Fazenda em Corumbá pode ser expropriada após resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul moveu uma ação civil pública pedindo a expropriação da Fazenda Carandazal, localizada em Corumbá, e uma indenização de 25 milhões de reais pelos danos causados à sociedade. A medida ocorre após o resgate, em fevereiro deste ano, de quatro trabalhadores encontrados em situação semelhante à escravidão.

De acordo com o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, responsável pela denúncia, a fazenda tem histórico de violações trabalhistas. Os empregados foram localizados em um acampamento improvisado com lonas fornecidas pelo próprio dono da propriedade. O documento judicial relata que o proprietário, reincidente em infrações, tentou ocultar o crime ao ordenar a destruição do barraco e a fuga dos trabalhadores ao ser informado da fiscalização – ação interrompida pela chegada da equipe de inspeção por via aérea.

O MPT-MS pretende que a área seja destinada à reforma agrária e que o valor da indenização seja revertido para iniciativas sociais, caso a Justiça aceite os pedidos. “O direito à propriedade só vale se cumprir sua função social. Quando isso falha, medidas como a expropriação são necessárias para restaurar a dignidade violada”, afirmou o procurador, citando a Constituição. O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve ser notificado para participar do processo.

Condições degradantes

A investigação, iniciada após o resgate, revelou que o proprietário já havia sido autuado cinco vezes em 2015 por irregularidades trabalhistas, incluindo falta de registro de funcionários e ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – problemas repetidos no caso atual. “A certeza da impunidade ou de multas brandas estimula a continuidade desses crimes”, destacou o MPT. Depoimentos indicam que o alojamento precário já abrigou outros grupos em circunstâncias semelhantes.

A ação ainda aponta tentativas de encobrimento. Além de ordenar a destruição de provas, o proprietário alegou que um dos resgatados era o empregador dos demais, argumento classificado pelo MPT como fraude para evitar responsabilizações e negar direitos como carteira assinada, repouso remunerado e FGTS.

Os trabalhadores operavam motosserras sem EPIs e viviam sem acesso a água potável, banheiros ou locais adequados para refeições. O capataz confirmou que o fazendeiro forneceu as ferramentas e as lonas, comprovando seu controle sobre as condições impostas. Desde o resgate, duas tentativas de acordo extrajudicial fracassaram – o fazendeiro enviou apenas representantes e negou responsabilidade.

As vítimas ainda enfrentam dificuldades. Uma delas relatou problemas financeiros enquanto aguarda o pagamento das verbas rescisórias. O MPT exige que os valores sejam quitados em até dez dias e que futuros funcionários tenham garantias como EPIs, alojamentos dignos e treinamento para manusear máquinas.

Medidas judiciais

Além da expropriação e da indenização, o MPT solicitou uma tutela de urgência para alertar terceiros sobre a ação e evitar danos. Também requer que os réus sejam proibidos de contratar sem registro ou submeter pessoas a trabalho forçado, sob pena de multas. Caberá à Justiça decidir o futuro da fazenda e a punição por um caso que evidencia a persistência do trabalho escravo no estado.

Em nota, o MPT reforçou: “Expropriar a fazenda seria uma forma de punição justa à reiterada conduta de um dos proprietários, reincidente na violação de direitos trabalhistas. A Carandazal deverá ser destinada à reforma agrária, enquanto a indenização por danos morais será revertida a instituições e projetos de interesse social, caso os pedidos do MPT sejam acolhidos pela Justiça”.

A operação que resultou no resgate foi deflagrada após denúncia anônima e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Militar Ambiental (PMA), Polícia Federal (PF) e Casa Militar de Mato Grosso do Sul.